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Seminário: Direitos dos Usuários de Planos de Saúde

Principais demandas em planos coletivos e a judicialização da saúde suplementar

ObjetivoCapacitar usuários, órgãos de defesa do consumidor, profissionais e  estudantes para enfrentar os principais problemas relativos aos planos de saúde.

Data: 17 de abril de 2018.

Horário: das 9h às 18h

Carga horária: 7h

Local: Auditório do Banco Central do Brasil, Rua da Aurora, 1259 – Santo Amaro, Recife – PE

Público Alvo: integrantes da Rede Consumidor PE, Procons, membros, servidores e estagiários do Ministério Público, advogados, corretores de planos de saúde, integrantes do sistema de saúde suplementar, estudantes.

Vagas: serão oferecidas 200 (duzentas) vagas, preenchidas por ordem cronológica de inscrição.

Inscriçõesaté o dia 17 de abril de 2018 ou até o preenchimento das vagas disponíveis.

Realização: Ministério Público de Pernambuco

Apoio: Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

 

PROGRAMAÇÃO

8:00 – Credenciamento

9:00 às 10:30 – Direito à informação na contratação de planos de saúde

Palestrantes:
Larissa Leal, professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UFPE
Solange Beatriz Palheiro Mendes, Presidente da Fenasaúde

10:30 às 12:00 – Contratação, alteração e portabilidade de planos de saúde – Rescisão  dos contratos 

Palestrantes:
Rafael Vinhas, Gerente Geral de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS
Bruno Ipiranga, Coordenador de Regulatória da Estrutura dos Produtos da ANS

14h:00 às 15:30 – Critérios para formação de junta médica em caso de divergência com a operadora do plano de saúde

Palestrantes:
Marly Correa, Coordenadora da Gerência Geral de Regulação Assistencial da ANS.
André Soares Dubeux, Presidente do CREMEPE

15:30 às 17:00 – Natureza suplementar e judicialização do serviço de assistência à saúde

Palestrantes:
Mozart Valadares, Juiz de Direito e integrante do Comitê Estadual de Saúde.
Vinícius de Negreiros Calado, Presidente da Comissão de Direito e Saúde da OAB/PE e professor da Universidade Católica de Pernambuco.

18h – Encerramento

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